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FENASPEN NA LUTA CONTRA PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

Por: Redação
Publicada em 14/07/2015 às 11:11
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A Fenaspen participa na noite desta segunda (13/07) de reunião convocada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para avaliar estratégias de atuação contra o PL da terceirização do trabalho, que, caso aprovado, fragilizará as relações de trabalho e prejudicará diretamente o trabalhador. A reunião tem a participação do escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que avalia a constitucionalidade da proposta. Estiveram presentes na reunião representantes do MS, SP, BA, MT, PE, AL ,ES e MG.
Durante a reunião, a preocupação dos presentes foi unânime com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923/2015, que liberou a terceirização sem licitação. Os representantes sindicais querem saber como combater esta prática caótica, que já está atingindo várias carreiras do serviço público.
Aprovado na Câmara de Deputados em abril sem fazer distinção entre atividade meio e fim, o PL 4330/2004 está em tramitação no Senado como PLC 30/2015 e, caso aprovado, deverá seguir para veto ou sanção presidencial.
Pesquisas apontam que os trabalhadores terceirizados recebem salário menor, têm uma jornada maior e também sofrem de uma maior rotatividade se comparados com os trabalhadores contratados diretamente.

No site do Senado Federal (http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164641), é possível demonstrar a opinião sobre a matéria. Por enquanto, até às 18h desta segunda, são 46.037 votos contra e 7.577 a favor do Projeto de Lei.

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