Na próxima segunda-feira (28), a diretoria da FENASPEN  se reunirá na sede do Comando Logístico do Exército Brasileiro, com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

A audiência entre o Comandante do Exército, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação; e a diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (SindSistema-RJ), sob a presidência do Inspetor de Segurança Penitenciária Gutembergue Lúcio de Oliveira, objetiva solicitar a inclusão do calibre 9mm no rol de armas de fogo de uso restrito, autorizadas para aquisição na industria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, não listada na Portaria 1286, de 21 de outubro de 2014, editada à parte para a categoria.

Dessa forma, busca-se contemplar com as mesmas garantias e direitos estendidos aos policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal através da Portaria 967, de 8 de agosto de 2017; e aos agentes das polícias legislativas do Congresso Nacional, através da Portaria 968, de 8 de agosto de 2017, considerando que a categoria de agentes penitenciários desempenha função estrategica e indispensável na engrenagem da Segurança Pública.