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Mensagem do presidente da FENASPEN a todos os policiais penais do Brasil

Por: Redação
Publicada em 24/12/2017 às 19:24
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Mensagem do presidente da FENASPEN a todos os policiais penais do Brasil

por Fernando Anunciação

Hoje é véspera de Natal, com o final de 2017 muito próximo, quando estamos em dias de festas e comemorações em família e entre amigos.

Fazendo uma retrospectiva do ano, vejo que a Família Fenaspen tem muito a comemorar, porque apesar de todas as dificuldades enfrentadas tivemos conquistas importantes no decorrer do ano.

Iniciamos o ano no Amazonas e em Roraima, apoiando os companheiros na crise sem precedentes que envolveu os massacres entre presos no sistema penal da região Norte. A seguir, veio mais um caso terrível de violência no Rio Grande do Norte, quando a Fenaspen novamente esteve presente para atuar na defesa dos servidores.

Apesar dos pesares todas essas crises foram superadas, com a categoria saindo fortalecida e continuando na luta!

No mês de maio, veio a crise da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelecia a reforma da previdência. Na ocasião, a atuação da Fenaspen foi novamente decisiva. Mobilizamos todos os os Sindicatos e levamos para Brasília caravanas de todas as religiões do Brasil para barrar a medida.

Felizmente fomos felizes em nosso movimento e fizemos algo inédito, com a ocupação do Ministério da Justiça, em 02/05, e da Comissão especial onde estava sendo votado o relatório da reforma na Câmara dos Deputados, no dia seguinte. Esse ato culminou com a suspensão da votação na Comissão e impediu a proposta de chegar ao plenário.

Pouco tempo depois, surgiram as denúncias de corrupção contra o presidente Michel Temer, o que paralisou a reforma de vez, como ela assim continua até hoje, apesar de continuar tramitando na Casa.

Entendemos portanto que aquelas 48 horas em que estivemos mobilizados foram decisivas para que os trabalhadores penitenciários ganhassem visibilidade, uma visibilidade que toda a categoria buscava há anos para a difícil realidade que enfrenta no dia a dia.

Resumidamente, fomos protagonistas do maior ato de resistência contra essa maldita reforma proposta por esse governo, que prejudica todos os trabalhadores brasileiros!

A seguir, deliberamos uma greve nacional que suspendemos após negociar o apoio do Governo à aprovação, pelo Senado, da PEC 14/2016, que cria a Polícia Penal.

Naquele momento, o governo também assumiu o compromisso de apresentar um destaque no texto da Reforma da Previdência, que nos garantia o direito à aposentadoria especial caso a reforma fosse aprovada na Câmara.

A PEC 14 foi aprovada por unanimidade nos dois turnos no Senado Federal, fato quase inédito na Casa. Posterior a isso, organizamos uma audiência pública em parceria com a Comissão de Direitos humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, para falar sobre os benefícios que a Polícia Penal trará para a sociedade brasileira.

A audiência contou com a presença tanto de senadores quanto de deputados, além de ter no auditório mais de 400 Policiais Penais de todas as regiões do Brasil.

Após um trabalho intenso de articulações junto aos parlamentares, a Fenaspen conseguiu o apensamento(anexação do texto) da PEC 372/2017, ainda em trâmite na Câmara, à PEC 14/2016, já aprovada pelo Senado, porque ambas tratam do mesmo tema

Essa medida garantiu maior agilidade ao andamento da proposta de criação da Polícia Penal. No início de dezembro, buscamos e conseguimos o apoio de 15 líderes dos maiores partidos políticos na Câmara para a inclusão da PEC 372/2017 na ordem do dia para votação, e apesar de ela ainda não ter sido aprovada, já é consenso entre os deputados federais de todos os partidos que será benéfica para a população.

O ano de 2017 foi encerrado com nossa proposta recebendo o apoio e sendo comentada em todos os rincões do país como uma pauta fundamental para melhorar a segurança pública.

Portanto, amigos e amigas diretores da Fenaspen, Policiais Penais de todo o Brasil, considero que fomos vencedores em 2017, por nossa luta interminável pela conquista de mais direitos.

Desejo a todos vocês Boas festas e se Deus quiser e nos der saúde, em 2018 estaremos concretizando nosso sonho da Polícia Penal!

Feliz Natal e Feliz Ano Novo!

 

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