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PEC 308/04 é discutida e solicitada para inclusão na ordem do dia

Por: Redação
Publicada em 11/11/2015 às 10:31
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Fernando Anunciação colégio de líderes

O trabalho realizado pela FENASPEN para a aprovação da PEC 308/04 no ano de 2015 está surtindo efeito  , a proposta de emenda na constituição que reconhece a função dos servidores do sistema prisional brasileiro foi  defendida no Colégio de Líderes nesta terça . A Medida Provisória 688/15, que estava travando a pauta impediu  que nossa PEC fosse incluída na ordem do dia, logo mais o plenário votou a MP e agora abre caminho para sua inclusão  e vá para os debate entre os deputado para sua aprovação.Na próxima terça às 15 horas ocorrerá a reunião de líderes, os diretores da Fenaspen estarão novamente em Brasília defendendo e lutando a inclusão na orem do dia e já foi dado o start para todos os estados começarem a mobilizar a base para montar caravanas mostrando a força dos servidores penitenciários do Brasil na luta pelo reconhecimento constitucional!
Para pressionar as lideranças, as FENASPEN convoca os servidores para enviar e-mail para as lideranças dos deputados, conforme modelo abaixo:

“Excelentíssimo Deputado Federal ………..!
Venho por meio deste requerer vossa atenção a uma classe profissional há muito esquecida pelo Estado. Os servidores do sistema prisional, que compõe o quadro de servidores do poder executivo da União e também dos entes federados. Uma classe sofrida por natureza, tendo em vista o reconhecimento de organizações internacionais como uma das profissões mais penosas do mundo. Trabalho no qual, cumpre salientar que a periculosidade e insalubridade são intrínsecas.
A classe dos agentes, inspetores e guardas prisionais não existe num contexto jurídico nacional, não tem amparo de uma lei orgânica própria, por isto buscamos reconhecimento Constitucional de nosso cargo como atividade de Estado, visando cumprir da melhor maneira possível todos postulados ordenados pela Carta Magna, bem como tratados internacionais e leis ordinárias.
Para tanto é necessário que o cargo tenha reconhecimento jurídico amplo, não ficando aos dissabores de opções políticas e interesses diferentes do previsto em Lei. Nosso efetivo carcerário já é o terceiro maior do mundo, sendo que o número de servidores de carreira que mantém tal sistema funcionando é muito menor do que o ideal estimado pela ONU (Organizações das Nações Unidas), ainda assim, nós conseguimos cumprir com a árdua missão para qual fomos escolhidos. Pelos motivos acima expostos, que não esgotam os argumentos para a aprovação do PEC 308/04, peço vosso apoio a toda uma classe profissional.

Respeitosamente,
Nome
Agente de Segurança Penitenciária/Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo”

“Liderança do Governo – dep. José Guimarães” < lid.govcamara@camara.leg.br>,

“Liderança da Minoria – dep. Bruno Araújo” < lid.min@camara.leg.br>,
“Liderança do PMDB – dep. Leonardo Picciani” < lid.pmdb@camara.leg.br>,
“Liderança do PT – dep. Sibá Machado” < lid.pt@camara.leg.br>,
“Liderança do PSDB – dep. Carlos Sampaio” < lid.psdb@camara.leg.br>,
“Liderança do PP – dep. Eduardo da Fonte” < lid.pp@camara.leg.br>,
“Liderança do PR – dep. Maurício Quintela Lessa” < lid.pr@camara.leg.br>,
“Liderança do PSB – dep. Fernando Coelho Filho” < lid.psb@camara.leg.br>,
“Liderança do PSD – dep. Rogério Rosso” < lid.psd@camara.leg.br>,
“Liderança do PTB – dep. Jovair Arantes” < lid.ptb@camara.leg.br>,
“Liderança do DEM – dep. Mendonça Filho” < lid.dem@camara.leg.br>,
“Liderança do PRB – dep. Celso Russomano” < lid.prb@camara.leg.br>,
“Liderança do PDT – dep. Afonso Motta” < lid.pdt@camara.leg.br>,
“Liderança do Solidariedade – dep. Arthur Maia Filho” < lid.solidariedade@camara.leg.br>,
“Liderança do PSC – dep. André Moura” < lid.psc@camara.leg.br>,
“Liderança do PROS – dep. Domingos Neto” < lid.pros@camara.leg.br>,
“Liderança do PCdoB – dep. Jandira Feghali” < lid.pcdob@camara.leg.br>,
“Liderança do PPS – dep. Rubens Bueno” < lid.pps@camara.leg.br>,
“Liderança do PV – dep. Sarney Filho” < lid.pv@camara.leg.br>,
“Liderança do PHS – dep. Marcelo Aro” < lid.phs@camara.leg.br>,
“Liderança do PSOL – dep. Chico Alencar” < lid.psol@camara.leg.br>,
“Liderança da Rede – dep. Alessandro Molon” < dep.alessandromolon@camara.leg.br>,
“Liderança do PTN – dep. Bacelar” < dep.bacelar@camara.leg.br>,
“Liderança do PMN – dep. Alessandro Molon” < dep.alessandromolon@camara.leg.br>,
“Liderança do PRP – dep. Alessandro Molon” < dep.alessandromolon@camara.leg.br>,
“Liderança do PSDC – dep. Aluisio Mendes” < dep.aluisiomendes@camara.leg.br>,
“Liderança do PEN – dep. Junior Marreca” < dep.juniormarreca@camara.leg.br>,
“Liderança do PTC – dep. Uldurico Junior” < dep.ulduricojunior@camara.leg.br>,
“Liderança do PTdoB – dep. Luis Tibé” < dep.luistibe@camara.leg.br>,
“Liderança do PSL – dep. Macedo” < dep.macedo@camara.leg.br>