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Crise na segurança do estado do Amazonas: UMA NOVELA SEM FIM

Por: Redação
Publicada em 08/06/2021 às 21:00
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Após a confirmação de que o governador do Amazonas, Wilson Lima, solicitou reforço, urgente, ao Ministério da Justiça, para envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) ao estado, teria sido emitido um “salve” da facção criminosa que aterrorizou a população no final da noite de sábado (05/06), início da manhã de domingo (06/06), e cessados os ataques.

 

Não bastassem as muitas turbulências no contexto social e político, como as inundações causadas pela cheia dos rios Negro, Amazonas e Solimões, ao mesmo tempo em que o governador é alvo da CPI da Pandemia, tanto a capital de Manaus, como o interior e áreas metropolitanas, sofreram uma onda de ataques orquestrados que levaram pânico e caos aos cidadãos. Dessa vez, o estopim para as cenas que levaram terror às ruas de Manaus, por ordem do crime organizado, teria sido uma suposta retaliação à morte do traficante de drogas Erick Batista Costa, conhecido como “Dadinho”, ocorrida em confronto com policiais militares da Rocan, durante operação policial no sábado (05/06).

 

Conforme informações obtidas, as ordens para os vandalismos teriam partido de dentro do presídio Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II), onde estão presos da facção criminosa Comando Vermelho, inclusive um irmão do traficante morto. Atualmente, a unidade está sob co-gestão da Embrasil, empresa do segmento de segurança privada e serviços,

 

 

Ônibus, ambulância, viaturas da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de escolas e prédios públicos, foram incendiados. Agência Bancária, Delegacia, e inclusive uma unidade do CRAS em Manacapuru, também foram depredadas. A capital do estado do Amazonas amanheceu sem transporte público e com as escolas fechadas.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, dois policiais militares pediam ajuda e denunciavam que naquele momento apenas eles, e mais um guarda municipal, faziam o policiamento de Careiro Castanho, município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Manaus.

Nesta segunda-feira (7), o ministro da Justiça, Anderson Torres, informou em uma rede social que autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança a Manaus (AM). Segundo afirmou o próprio secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Reserva Remunerada, Louismar Bonates, o efetivo policial é pequeno para o volume de ações. “Vai ter uma hora que a tropa não vai ter como tocar capital e interior”, afirmou Bonates ao defender o envio da Força Nacional para o Estado.

Com efetivo de policiais penais de apenas 58 servidores concursados, essa é a terceira vez que o estado do Amazonas sofre com ações criminosas envolvendo o sistema penitenciário. Há muito tempo, a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais – FENASPPEN vem alertando sobre a ausência do Estado nos presídios e os perigos da terceirização dessa atividade fim. Definitivamente contrário à privatização da atividade policial penal, típica de Estado, o presidente da Federação, Fernando Anunciação, destaca que o Governo Federal precisa se conscientizar da necessidade da regulamentação da Polícia Penal.

“Essa é a terceira vez que o Governo Federal manda a Força Nacional, e vultosos recursos financeiros enviados para Manaus investir numa gestão privatizada. Novamente, a empresa não está cumprindo o contrato de manter a segurança dentro dos presídios”, adverte Anunciação. Grave, a situação tem perigoso reflexo no ambiente externo aos muros das unidades prisionais, em prejuízo de toda a população.

TERCEIRIZAÇÃO no Sistema Penitenciário de Manaus: ALTO LUCRO

A Emenda Constitucional Estadual de criação da Polícia Penal do Amazonas (EC 01/2020) foi aprovada em 04/03/2020. Logo em seguida, foi apresentada a minuta do Projeto de Regulamentação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tramita a passos de cágado.

O Estado do Amazonas possui um total de 58 policiais penais concursados para a atividade fim. O último concurso para a categoria de agentes penitenciários conta 26 anos, e o concurso para servidores penitenciários da área administrativa teve seu último certame há 36 anos. A SEAP é composta por aproximadamente 90 (noventa) policiais militares nos cargos de comando, e agentes ressocializadores contratados pelas empresas co-gestoras, em regime de CLT, inclusive ex-detentos.

O Governo do Amazonas abriu a Concorrência Pública n° 02/2020 para contratação de empresa “especializada” para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais. As empresas ganhadoras são as mesmas que já operam no sistema há anos, e vão receber ao todo mais de R$ 2 bilhões pelo período de 1° de agosto de 2020 a 1° de agosto de 2025. Sendo a RH Multi Serviços Administrativos Ltda., Reviver Administração Prisional e Synergye Tecnologia da Informação Ltda.

No site da UMANIZZARE (http://umanizzarebrasil.com.br/regional-amazonas/), de propaganda do modelo de co-gestão na administração pública, um dos diferenciais apresentados é “a capacidade da empresa privada de agilizar processos administrativos como, por exemplo, a contratação e a demissão de colaboradores”. Na verdade, essa é uma das faces mais nocivas do modelo proposto. À época, a Umanizzare respondia 100% pela cogestão das unidades prisionais no Amazonas. Fato que, devido a ausência do Estado na atividade, possibilitou carnificinas e massacres naquelas unidades prisionais.

Enquanto isso, em 21/05/2021 o deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM), aliado do governador Wilson Lima, apresentou Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3408/2020, de sua autoria, que “Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências”, apesar da ciência de que o projeto não contempla a categoria e a solicitação para alteração de artigos que abrem várias brechas à perpetuação do fracassado modelo de co-gestão aplicado no estado de origem do deputado, o Amazonas, e destrói a conquista da Polícia Penal.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (SINSPEAM), Rocinaldo Silva, a Polícia Penal só terá sucesso em sua criação, não só no Amazonas, mas em todo o Brasil, quando tiver autonomia para atuar. Sem a ingerência de outras instituições. “A situação no Amazonas se mantém a mesma em todos esses anos porque é conveniente. Alguém está no lucro e a intenção parece ser manter a continuidade do modelo”, lamentou Rocinaldo.

Ele apela para que a Polícia Penal seja logo regulamentada, para desenvolver o papel para o qual foi criada, e o Estado tenha o domínio dos presídios. “É o policial penal quem detém o treinamento, a sagacidade para prever e sustar esses episódios. O olhar que só a experiência do trabalho no cárcere é capaz de produzir”, afirmou Rocinaldo.

Ao contrário do funcionário contratado que não possui nenhuma estabilidade e pode ser demitido a qualquer momento, que não tem uma matrícula para resguardar. Fato que gera grande rotatividade de contratados e descontinuidade das ações.

 

UMA LUTA DE DAVI CONTRA GOLIAS

Sem quantitativo adequado, é impossível para a Polícia Penal do Amazonas avançar. Nesse contexto assistimos o sucateamento do serviço público, não só no Sistema Penitenciário, mas também em outros órgãos do Estado do Amazonas. “Sem concursos públicos, caminhamos para o sucateamento, restando a terceirização, a co-gestão e as parcerias público-privadas como alternativa”. Uma manobra macabra, sob a alegação de que o Estado não tem condições financeiras, além de atribuir ao servidor público a pecha de grande responsável pela quebra da economia, ignorando a corrupção que habita esferas superiores.

 

MAIS DO MESMO

À época da assinatura do primeiro termo aditivo ao contrato de concessão administrativa-SEJUS, que passou a ser denominado Termo de Contrato de Concessão Administrativa-SEAP, celebrado entre o Estado do Amazonas, em 31 de março de 2015, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o então Secretário da SEAP, era o atual secretário de Segurança Pública do Amazonas, o coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Reserva Remunerada, Louismar de Matos Bonates.

A Concessionária PAMAS SPE-S/A, era composta pelas empresas Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, e LFG Locações e Serviços Ltda, e firmou contrato para a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção de 05 unidades prisionais no Estado do Amazonas.

Atualmente, no Amazonas, as unidades prisionais são geridas pelas empresas RH Multi Serviços, Embrasil e Reviver.

O GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou, em 15 de fevereiro de 2019 que, um mês após revogar licitações para contratação de empresas para atuar em unidades prisionais de Manaus, o governador Wilson Lima, também por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), contratou, com dispensa de licitação, a empresa RH Multi Serviços Ltda para a prestação de serviços de administração e operacionalização da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), por R$ 2,3 milhões.

Em 7 de janeiro, a Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) publicou Resenha 001/2019 revogando 69 licitações, entre elas o Pregão Eletrônico 1445/2018 que visava contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de operacionalização e administração, destinados a atender PFM.

Na prática, a gestão do governador Wilson Lima já poderia ter iniciado o processo de licitação para contratar empresa para prestar o mesmo serviço que, agora, será prestada sem licitação ao custo de R$ 2,3 milhões aos cofres do Estado. No último dia 7, a Seap publicou portaria em que declara dispensável o procedimento licitatório para atender demandas da Penitenciária Feminina.

A RH Multi Serviços é a empresa que, junto com a Umanizzare, gerenciava unidades prisionais em Manaus, já em 2017, quando ocorreu o maior massacre de presos no Estado que resultou na morte de mais de 60 detentos.

Não por coincidência, as duas empresas ainda atuam no sistema prisional recebendo grande volume de recursos. Quando a matéria foi publicada, na gestão de Wilson Lima, a Umanizzare havia recebido R$ 15,9 milhões e a RH, R$ 744 mil.

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/seap-tem-consultoria-de-r-17-milhao-sem-licitar/

 

 

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