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FENASPPEN articula alterações no PL 3408/20 de Lei Geral da Polícia Penal

Por: Redação
Publicada em 27/05/2021 às 15:45
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O presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais – FENASPPEN, Fernando Anunciação, esteve em Brasília na quarta-feira (26), com o autor do projeto de Lei Geral da Polícia Penal (PL 3408/20), deputado federal capitão Alberto Neto, para tratar sobre o requerimento de urgência encaminhado essa semana na Câmara dos Deputados.

O deputado ressaltou que é preciso regulamentar a Polícia Penal para fortalecer a categoria e dar segurança jurídica. “Temos um projeto básico que poderá ser modificado e aperfeiçoado, para que os Policiais Penais possam fazer o seu trabalho, que é proteger o nosso país, que é lutar contra as facções criminosas”, frisou o deputado capitão Alberto Neto.

FENASPPEN articula regulamentação

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Em dezembro de 2020, representantes da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal entregaram aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Lincoln Portela (PL-MG) a Proposta de Lei Geral da Polícia Penal, elaborada pela FENASPPEN, para que fosse encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta elaborada pela FENASPPEN teve por base as discussões ocorridas no Grupo de Trabalho do Depen e no âmbito da própria Federação.

O deputado federal capitão Alberto Neto já havia apresentado uma Proposta de Lei Geral da Polícia Penal na Câmara dos Deputados. Apesar de tramitar atualmente na Câmara dos Deputados, a proposta não teve o apoio dos Policiais Penais por não atender aos anseios da categoria.

A FENASPPEN, então, elaborou uma proposta alternativa e solicitou ao parlamentar a substituição da proposta anterior. A categoria agora aguarda a criação da Comissão Especial pelo presidente da Câmara para que sejam discutidas as mudanças no projeto final.

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