Home » Notícias » Policiais Penais Federais fazem manifestação pela regulamentação da carreira

Policiais Penais Federais fazem manifestação pela regulamentação da carreira

Por: Redação
Publicada em 15/05/2021 às 16:38
Share Button

As manifestações tiveram início no dia 12 de maio, em frente ao Palácio do Planalto (Brasília) e se expandiu no dia 14, com manifestação em frente às cinco (05) unidades prisionais federais de segurança máxima: Brasília/DF; catanduvas/SC; Mossoró/RN; Campo Grande/MS e Porto Velho/RO. Também, foi realizado movimento em frente ao edifício sede do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Os protestos são em prol da regulamentação da Polícia Penal Federal. Em outras ocasiões, os agentes de execução penal federal (atuais policiais penais pela EC 104/2019), adotaram a chamada “Operação Padrão” nos presídios federais.

Com faixas e cartazes os profissionais pediram a regulamentação da Polícia Penal Federal. Eles alertam que, as carreiras desestruturadas deixam uma categoria inteira sem perspectivas. O pedido é que o Governo olhe para esses trabalhadores que estão na linha de frente da repressão ao crime organizado em todo o País.

Além disso, os policiais penais vem sendo pressionados para passar por uma vinculação com uma espécie de subsecretaria, cujo secretário seria definido por uma escolha política, condição diferente da que vive a Polícia Federal e a Receita Federal que estão vinculados diretamente ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a partir de seus Departamentos.

Após uma luta de mais de uma década para transformar a categoria de agente penitenciário em policial penal, há mais de um ano os profissionais aguardam pela regulamentação profissional, prerrogativa do Governo Federal, mas ainda não atendida.

Cerca de 800 criminosos de altíssima periculosidade, dentre esses, muitos líderes das principais facções criminosas brasileiras, inclusive com ramificações em outros países, estão acautelados nos presídios federais. O sistema de cumprimento da Lei de Execução Penal nos presídios federais são uma referência no processo de encarceramento.

Em 15 anos, desde a criação do primeiro Presídio Federal de Segurança Máxima, o de Catanduvas, nunca houve um único registro de motim, rebelião ou localização de celular em posse de custodiados, por exemplo.

Gilvan Albuquerque, presidente do SINDAPPF- DF, sempre presente nas lutas no Congresso Nacional, coordena os movimentos em prol da Regulamentação da Polícia Penal no Distrito Federal. Gentil Nei Espirito Santo da Silva, e Altair Gomes Nunes Junior são diretores da Fenasppen e acompanharam o movimento em Brasília/DF, e em Campo Grande/MS, respectivamente. Em Catanduvas, o movimento é coordenado por Marcelo Adriano.

Neste sábado, 15 de maio, o ato público aconteceu na entrada da residência oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro. Também houve manifestação em frente ao Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.

O presidente do SINDAPPF- DF, policial penal Gilvan Albuquerque, entregou a proposta de regulamentação da PPF ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para que chegue ao presidente da República Jair Bolsonaro.

 

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais – Fenasppen participou do Grupo de Trabalho de Regulamentação Penal do Depen. O presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, declara apoio ao movimento, ressalta a urgente necessidade da regulamentação e parabeniza os policiais penais federais pela luta.

Share Button